IMPORTANDO PEÇAS E ACESSÓRIOS

INFORMATIVOS DA RECEITA FEDERAL

Hoje, estou iniciando minha primeira coluna no site da Rotaway, a convite do grande amigo Eduardo Wermelinger, motociclista como eu, embora eu esteja a ponto de me tornar apenas motociclista.

O Eduardo me pediu que divulgasse nesta coluna as regras e procedimentos necessários para compras no exterior e importação de itens que atendam a todas as necessidades dos motociclistas. Estas regras, é claro, abrangem todo tipo de compras no exterior efetuadas por pessoas físicas, independentemente de se destinarem a motociclistas ou não.

Amantes do motociclismo em geral gostam de equipar suas motocicletas com acessórios e equipamentos que tornam ainda mais prazerosos tanto os pequenos passeios quanto as grandes viagens.


O objetivo deste artigo é dar aos amigos motociclistas algumas informações para ajudar no entendimento do processo de importação de partes, peças, equipamentos e acessórios para motocicletas e outros artigos de interesse por pessoas físicas (não cadastradas como importadores).

Basicamente, respeitados certos limites, é possível importar via Correios ou Courier as mercadorias necessárias que precisamos. Podem também ser roupas, catálogos, livros, ferramentas, etc.

Os Correios limitam em 30 kg o peso máximo das encomendas transportadas por esta via

Entre as modalidades de postagem de encomendas, temos o EMS (remessas expressas internacionais, de custo mais elevado), o “Colis Posteaux” (remessas comuns, com despesa de postagem mais em conta ) e o “Petit Paquet” (pouco usado hoje em dia).

O Courier por ser um serviço de transporte de malotes entre empresas, podendo também ser utilizado por pessoas físicas para enviar e receber documentos e mercadorias , acompanha as mesmas limitações impostas pelos Correios.

A alíquota de importação para encomendas transportadas por estas vias é de 60% de imposto


Nota: TEMOS QUE AVALIAR SE COMPENSA IMPORTAR OU COMPRAR AQUI NO BRASIL


Se a encomenda for adquirida de pessoa jurídica no exterior e enviada diretamente para o importador motociclista, deve-se somar ao preço da fatura, o valor do frete, para se obter a base de cálculo do imposto.

É bom frisar que este procedimento só é permitido pela Alfândega para mercadorias de valor total até USD 1500 (mil e quinhentos dólares americanos ou equivalente em outras moedas).

OUTROS LIMITES SÃO:

1) Mercadorias de valor total até USD 50 (cinquenta dólares americanos) enviadas por pessoas físicas são isentas de tributação, desde que enviadas apenas uma vez por mês pela mesma pessoa; caso enviadas por pessoas jurídicas, são tributadas a partir de USD 10 (dez dólares americanos), incluindo-se aí o frete;

2) Mercadorias com até 30 kg de peso total e com valor entre USD 1500 e USD 3000 (mil e quinhentos e três mil dólares americanos) podem ainda ser desembaraçadas pelos correios mas deve ser elaborada um Declaração Simplificada de Importação (DSI), como importação eventual, dispensado o cadastro de importador e exportador (obrigatório para importações normais);

3) Mercadorias de valor superior a USD 3000 (três mil dólares americanos), devem ser desembaraçadas como importação normal, diretamente na Alfândega, fora dos Correios, o que não é interessante para pessoas físicas, dada a obrigatoriedade de cadastramento e registro no DECEX (Registro de Exportadores e Importadores – REI), além é claro de outros procedimentos de controle, que só podem ser atendidos por pessoas jurídicas.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

- Não recorra ao sub-faturamento, pois a fiscalização tem acesso a manuais e sites de compra de qualquer produto (é muito fácil pesquisar na Internet) e pode aplicar multas que inviabilizam o negócio.

- Existe a possibilidade de pessoas físicas realizarem importações eventuais de valores superiores a USD 3000.00 (três mil dólares americanos) diretamente na Alfândega (é o caso de se importar uma motocicleta nova ou com mais de 30 anos, exceção às meramente usadas, cuja importação continua proibida).
Neste caso, o motociclista candidato a importador deve procurar um despachante aduaneiro para se informar sobre toda a documentação necessária, que seria extenso relacionar aqui.

- Nas importações de qualquer valor de mercadoria, cujo bem esteja disponível aqui para venda (já regularmente importado), é aconselhável fazer uma simulação de preço final posto no domicílio do importador, antes de efetuar a compra e tirar a licença de importação (LI). Já imaginou descobrir que o preço final do produto ou bem ficou mais caro do que se tivesse sido comprado aqui?


O Eduardo está disponibilizando um e-mail no site da Rotaway para minha pessoa, onde posso responder aos amigos motociclistas sobre questões tributárias específicas que os afetam.

Esperando ter dado neste primeiro encontro as informações básicas para que os amigos deste site possam trazer sem problemas os artigos que vão incrementar suas motos e todos os acessórios necessários à própria segurança ao pilotar, agradeço a todos o interesse que tiveram em ler este artigo.

Em tempo, estou aceitando sugestões sobre futuras matérias sobre tributação de interesse dos seguidores do Rotaway. Também dou "pitacos" em outros assuntos de interesses dos motociclistas.

Um abraço a todos.

José Fernando Esteves,
Motoclista e Auditor Fiscal da Receita Federal, por enquanto.



ESCLARECIMENTOS

*** ERRATA ***
"Diferentemente do que saiu sobre a importação de veículos antigos com mais de 30 anos, informando que haveira isenção, isto na verdade não ocorre, devendo as taxas e impostos serem pagas normalmente. Por um lapso, como tratava de limites e condições para importação de partes e peças através dos Correios, esta informação escapou da revisão na hora. Grato a todos pela compreensão."

Obrigado Eduardo e estamos à disposição. Precisamos transferir as perguntas para uma caixa postal ou criar uma seção de perguntas e respostas, que podem ser atendidas inclusive por você também. Abraços, José Fernando Esteves.

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Caro Marcelo Dourado,
informo que livros são isentos de tributação, tendo como único limite o peso por volume. Sim, a base de cálculo é a soma do valor do produto (FOB) mais o valor do frete. Abraços, José Fernando Esteves

Caro Acir Camargo,
a única restrição que conheço neste momento para importação de pneus é para pneus usados, cuja importação é proibida. Mas, os importadores tem conseguido liberar através de medida judicial.
De qualquer forma vou me atualizar sobre este assunto e divulgo depois. Abraços, José Fernando Esteves

Prezados Renato Peres e Nelson Gonçalves,

Importação de Veículos Antigos. Conforme determinação da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA), para ter direito a Importação de Veículos Antigos de Coleção, com mais de 30 anos, é necessário ser associado a um Clube de Veículos Antigos afiliados a esta entidade. Veja mais no link http://www.fbva.com.br. De forma que a faculta a parte interessada a obtenção de documentos para formalizar a importação do veículo.
Enviei para o Eduardo Wermelinger, um informativo da Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) que garante às entidades afiliadas e seus associados a aquisição de veículos antigos e peças para estes veículos com isenção de impostos. Abraços, José Fernando Esteves.

Caro Renaldo Tavares,
Quanto a sua camisa extraviada nos Correios, é necessário ter o código de rastreamento internacional e o nacional(que é colocado após a mercadoria chegar ao Brasil). Dependendo da forma de remessa, se comum ou expressa, há grande possibilidade da mercadoria se perder. As remessas por "Colis Posteaux", por serem comuns, mudam o número de rastreamento ao chegarem ao Brasil e o destinatário fica dependendo da boa vontade dos correios para localizar o pacote. Sei de diversos casos de mercadorias que se extraviaram e não puderam ser localizadas pois o código de rastreamento internacional foi modificado por um código com final BR e pessoal dos Correios não fez a correlação entre os códigos. Consta que a mercadoria chegou em determinado dia, porém não se sabe o que ocorreu depois. Infelizmente este é o serviço postal que dispomos neste momento. Após passados trinta dias e caso a encomenda não chegue, reclamar com o remetente a falta do produto para que se providencie sua substituição, já que dificilmente o Serviço Postal Brasileiro (Correios) assumirá o prejuízo do extravio. Abraços, José Fernando Esteves.

Caro Fernando Costa,
Peças de veículos com importação proibida? Certamente é lenda urbana, como você disse. Existe uma Portaria, do Ministro da Fazenda Sr. Pedro Malan, do tempo do presidente FHC, que proibia a importação de partes, peças e acessórios para veículos e embarcações na bagagem de passageiros internacionais.
Vale lembrar que o art. 5, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil dispôe que: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de Lei." E Portaria de ministro não é lei nem passou pelo crivo do Congresso Nacional.
Assim, os funcionários da Alfândega com um mínimo de conhecimento legal, desde aquela época tributam normalmente as peças de veículos trazidas na bagagem de passageiros internacionais, desde que atendam à legislação pertinente relativa à bagagem de passageiros: Limite de USD 500 (quinhentos dólares) de isenção e tributação de 50% de imposto sobre o que ultrapassar este valor, em resumo. Os bens adquiridos no exterior para conforto do passageiro e seu uso pessoal durante a viagem, não são tributados nem integram o limite de isenção.
Maiores esclarecimentos podem ser obtidos no sítio da Receita Federal, na aba Aduana.

Caro Fernando Fernandes,
Você foi muito bem orientado. Será necessário formalizar uma DSE (Declaração Simples de Exportação) antes do embarque. Assim, será feita a conferência de todos os itens e características de identificação da sua motocicleta pela SRF antes do embarque, para que todos os parâmetros sejam idênticos no retorno do veículo ao Brasil.

Caro Gonçalo Pereira,
Trazer Sissy bar, rack e acessórios para moto na bagagem pode. O problema é o metal do material nos detetores dos aeroportos. Você corre o risco de ser suspeito de terrorismo. De qualquer jeito, o limite de valor para bens integrantes da bagagem de passageiros é de USD 1500 (mil e qunhentos dólares americanos) incluindo os quinhentos dólares da isenção concedida a todos os passageiros, inclusive bebês de colo, segundo a atual legislação. As isenções são individuais, não se somam. A única excessão é para casal (homem e mulher,bem entendido), onde um bem de mais de 500 dólares pode ser partilhado, integrado as cotas individuais do casal. Abraços, José Fernando Esteves.